As provas ilícitas e a admissibilidade no Processo Penal
Intrinsicamente relacionada à reconstrução dos fatos investigados, por mais difícil que seja, as provas no processo penal tem como objetivo alcançar a... Ler
A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro
O atual Código Penal Brasileiro trata o estupro como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... Ler
O novo decreto de armas e o instituto da novatio legis in mellius
O Decreto 9.785/2019, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que alterou significativamente a condição de armas e munições que antes eram consideradas... Ler