Preciso contratar um advogado criminalista?

O acesso à justiça, por incrível que pareça, ainda é muito difícil de ser alcançado pelas camadas de classe social consideradas média ou baixa. 

Em consequência dessa falta de contato com o poder judiciário, muitas pessoas, diante dos mais diversos casos, se sentem na dúvida em quais situações precisam contratar um advogado criminalista e em que momento realmente precisam desses profissionais. 

É normal sentirmos dúvidas se precisamos contratar um advogado criminalista ou não. Temos esse sentimento pois, geralmente, não sabemos o tamanho do problema em que estamos metidos e, por isso, não conseguimos identificar a gravidade e o que pode acontecer “daqui pra frente”. Além disso, a primeira impressão é que, em qualquer caso  no qual seja preciso contratar um advogado, gasta-se “rios” de dinheiro com isso.

Sendo assim, este texto tem como propósito facilitar a identificação do momento em que é necessário contratar um profissional do direito especializado na área criminal e como encontrar a pessoa ideal.

Evidentemente, há casos em que não restam dúvidas se precisamos contratar um advogado criminalista, como, por exemplo, quando praticamos alguma ação onde qualquer um teria a certeza de que trata-se de algo proibido por lei. Estamos falando dos crimes populares e, ainda assim, quando não há dúvidas que de certa forma estamos envolvidos neles. 

Entretanto, há casos em que praticamos certas condutas sem ao menos sabermos se estamos praticando determinado tipo de crime. 

Do mesmo modo, pode ser que estejamos envolvidos em uma investigação e nem saibamos que, ao final, há chances de sairmos dela presos. 

Por outro lado, existem também aquelas situações nas quais somos as vítimas e nem sabemos que o agressor pode ser punido pelo que nos fez sentirmos de alguma forma prejudicados.

Sendo assim, vejamos: Quem nunca passou por determinada situação e pairou na dúvida se estava “encrencado” ou não? Em outro artigo, já escrevi sobre os crimes que praticamos todos os dias e, por isso, não será o foco, aqui, esgotar todos os possíveis crimes que praticamos, e, sim, identificarmos o momento quando precisamos contratar um profissional para nos defender.

 

Como saber se preciso contratar um advogado criminalista?

Existem várias situações em que contratar um advogado criminalista é a melhor opção. O fato é que, estarmos em dúvida se contratamos este profissional ou não, por si só, já demonstra que, provavelmente, temos um impasse pelo qual precisaríamos de alguém capacitado. Além disso, não seria prudente ficar na dúvida e não fazer nada quanto a isto; estamos falando de garantias e de liberdade.

Quando somos “convidados” a prestar esclarecimentos na delegacia, por exemplo, jamais podemos comparecer no distrito policial sem antes ter consultado um advogado especialista na área criminal. Nunca se sabe se iremos na condição de testemunha ou investigado e, ou, se iremos na condição de testemunha e sairemos de lá como investigado, mesmo que se esteja com a “consciência limpa” de não ter feito nada de errado. 

Neste caso, certamente, o profissional do direito, antes mesmo de levá-lo diante da autoridade policial, se certificará do que se trata e, a partir daí, poderá traçar estratégias de como agir diante de certas perguntas.

Há casos também onde recebemos a “visita” de um oficial de justiça trazendo uma “citação”. Devo assiná-la? Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se (isso não quer dizer que esteja concordando com o teor do documento, mas, apenas, que o recebeu). Além do mais, assinando, você terá desde logo cópia do que se trata em mãos. 

Aqui, o advogado criminalista deve ser a primeira pessoa a ficar sabendo da citação. Isso pois, a partir daí, começa a correr prazos processuais e, quanto mais rápido o profissional ficar sabendo, mais rápido procurará contornar a situação ou, se necessário, elaborar a defesa, chamada “resposta à acusação”. 

Além disso, diferentemente do que ocorre em casos cíveis, na seara criminal, quando citados, querendo ou não, o processo vai “correr” até o fim e, se não contratarmos um advogado logo, certamente o juiz enviará o caso à defensoria pública para garantir a defesa (não que o trabalho destes profissionais seja inferior em termos de qualidade; absolutamente, não).

Quando somos contatados por um investigador, ainda que a princípio não somos o centro da investigação, também é um ótimo momento para procurar um advogado criminalista. Aconselha-se falar com o agente somente com a presença de um advogado especialista de confiança.

Neste caso, uma única resposta errada pode ser que faça com que saiamos da condição de testemunha, para acusado.

Nas hipóteses em que somos a vítima da ação, como quando sofremos ofensas em redes sociais, ou quando ouvimos palavras que entendemos tratar de ameaça, ou nas situações pelas quais somos acusados de termos cometido crime quando o único objetivo é nos caluniar, quando nos sentimos de qualquer forma prejudicados, um advogado criminalista saberá o que fazer para garantir nossa honra e integridade.

Ir em um posto policial e fazer um boletim de ocorrência, também não é algo tão simples assim. Acusar alguém de ter cometido crime ou “denunciar” a prática de determinada infração sem o mínimo de provas, a depender da situação, pode ser que “vire o jogo” e nos faça responder por denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime.

Existem também as situações em que somos intimados a comparecer em juízo para testemunhar sobre um caso qualquer. Novamente, ir sem a companhia de um advogado não parece uma boa opção. Apesar de ser alertado na audiência de que mentir em juízo pode ser enquadrado no crime de falso testemunho, é sempre bom a presença de um advogado criminalista para garantir que não sejamos enquadrados.

 

Meu problema é grave a ponto de “gastar dinheiro com isso”?

A justiça ainda é algo muito caro, isso não dá para negar. Contudo, Em se tratando de riscos à liberdade ou, no caso de sermos vítima do risco à honra ou integridade, economizar dinheiro pode ser um barato que saia ainda mais caro.

Na advocacia criminal, a dúvida quanto ao fato de ter um problema a ponto de  precisar contratar um profissional qualificado, é comparada com quando suspeitamos estar passando por um problema de saúde e marcamos uma consulta com um médico (especializado, é claro).

Marcar uma consulta com o profissional da saúde não significa, necessariamente, ter que pagar pela cirurgia ou ser obrigado a fazê-la, mas, tão somente, tirar dúvidas quanto ao problema que suspeita estar enfrentando.

Da mesma forma, quando na dúvida em ter que contratar um advogado criminalista, você pode marcar uma consulta e expor seu problema a este profissional. É bem mais seguro falar com alguém que entenda do assunto do que tentar resolver a situação sozinho.

O valor de uma consulta pode varia de um estado para outro. Em Minas Gerais, por exemplo, existem excelentes advogados que cobram em média R$300,00 por estes serviços.

 

Como encontrar um advogado criminalista ideal para o meu caso?

Em todos esses casos, é fundamental que se contrate um advogado especialista, de preferência que atue somente na área criminal.

Sugiro começar a procura através de informações com amigos, parentes, colegas de trabalho e, se ninguém tiver uma boa indicação, você poderá recorrer à própria OAB de sua cidade para que te apontem um profissional qualificado. Os sites de buscas também podem ser úteis nesta hora.

Já com o nome e contato do advogado indicado, você ainda poderá recorrer às buscas na internet para obter mais informações a respeito de quem provavelmente irá contratar.

Neste caso, conte como ponto positivo o fato do profissional ter uma página profissional ou até mesmo um site (isso demonstrará comprometimento com a profissão). Além disso, através dos próprios textos escritos pelo advogado, já se pode tirar conclusões do seu nível de conhecimento a respeito do direito penal (e até mesmo da língua portuguesa).

Agora, com a consulta marcada, exponha todo seu problema da forma mais clara possível ao advogado em quem você depositará sua confiança. Lembre-se, é preciso que seja alguém em quem você poderá confiar, afinal, ele precisará saber de tudo.

Procure ser o mais honesto possível e minuciar cada detalhe do ocorrido, ainda que para você algum fato não pareça ter relevância (pode ser que seja uma referência bem importante). 

Jamais omita informações de seu advogado criminalista pensando que, se contasse aquele segredo, contaminaria a defesa ou te prejudicaria de alguma forma (fique tranquilo, você estará resguardado pelo sigilo entre advogado e cliente). 

Já na primeira consulta, leve todos os documentos possíveis e que julgar relevante: documentos pessoais, comprovante de endereço, nome ou apelido dos envolvidos, lista de possíveis testemunhas, filmagens, áudios, fotos, nome que os envolvidos utilizam nas redes sociais, etc.

Se possível, transcreva informações que julgue importantes e que de forma alguma poderia esquecer quando for falar com seu advogado.

Também, é muito importante manter seus meios de contato atualizados com seu defensor (ele poderá precisar falar com você a qualquer hora).

A partir daí, deixe o profissional trabalhar. Certamente, em se tratando de alguém compromissado com a profissão, este advogado fará de tudo para te ajudar, já que é interesse dele próprio entregar o melhor resultado ao cliente.

 

Concluindo

Um bom advogado criminalista “veste a camisa” do representado, defende-o judicial e extra-judicialmente, não vê clientes como capas de processo, tem a ciência de que existe uma vida por trás de quem os procura e que, se são procurados por alguém, certamente o são por terem problemas e desejarem tê-los resolvidos.

Lembre-se: saia correndo daqueles que te garantem “causa ganha”. Aliás, se isso ocorrer, você já poderá tirar várias conclusões a respeito da integridade deste profissional. Um advogado criminalista qualificado nunca promete resultados, o que não o impede de garantir o máximo de empenho nas causas de seus clientes.

No mais, se ao final de tudo, julgar ter sido proveitoso o trabalho elaborado pelo advogado criminalista que contratou, guarde o contato dele, afinal de contas, por mais que procuremos andar corretos (ou não), nunca se sabe quando iremos precisar de um advogado criminalista.

 

Por: Wagner Frutuoso. Especialista em processo penal e advogado criminalista.