COVID-19: seu familiar PRESO pode ter direitos, inclusive à LIBERDADE!
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em... Ler
Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível
Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível... Ler
Como funcionará a progressão de regime com o “pacote anticrime”?
Dezenas de alterações foram feitas com o advento da Lei 13.964/19, intitulada “pacote anticrime”. Uma delas, foi a rigidez aplicada à progressão... Ler
Audiência de custódia: preciso contratar advogado?
Logo após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado diante do juiz em até 24 horas para que... Ler
Nomearam um defensor dativo para me representar
Antes de mais nada, necessário se faz esclarecer o que vem a ser um defensor dativo, que nada mais é do que... Ler
Prisão decretada na Audiência de Custódia. O que fazer?
Após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado ao juiz em, no máximo, 24h para que seja realizada... Ler
Preso por tráfico sem ser encontrado com drogas: como proceder?
Uma das questões que mais ouvimos de quem tenha sido acusado de ter cometido tráfico de entorpecentes é que não entende o... Ler
Preso em flagrante: o que fazer?
O momento em que toma-se notícia de que um familiar foi preso em flagrante, sem sombra de dúvidas, é bastante frustrante. Percebe-se,... Ler
Recebi intimação para comparecer à delegacia
Receber intimação da polícia para comparecer à delegacia, é certo que não se trata de notícia agradável. Contudo, existem pelo menos três... Ler
Direito à “saidinha”: quais os critérios?
A saída temporária, mais conhecida como “saidinha”, é direito do preso, concedido pela Lei de Execuções Penais (LEP), que tem por objetivo... Ler