Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível
Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível... Ler
Fui condenado em processo criminal, mas surgiram provas da minha inocência
A condenação em processo criminal, seja com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, por pouco ou muito tempo, traz junto... Ler
Aspectos penais do atirador de elite (sequestro ponte Rio-Niterói)
Na última semana, um homem decidiu manter várias pessoas reféns em um ônibus na ponte Rio-Niterói em uma ação que durou por... Ler
A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro
O atual Código Penal Brasileiro trata o estupro como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... Ler