Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível
Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível... Ler
Prisão decretada na Audiência de Custódia. O que fazer?
Após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado ao juiz em, no máximo, 24h para que seja realizada... Ler
Fui condenado em processo criminal, mas surgiram provas da minha inocência
A condenação em processo criminal, seja com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, por pouco ou muito tempo, traz junto... Ler
Estão difamando meu nome. O que fazer?
Não é novidade para ninguém que difamação é crime, previsto no Código Penal Brasileiro. Se é crime, outra evidência é que, quem... Ler
Aspectos penais do atirador de elite (sequestro ponte Rio-Niterói)
Na última semana, um homem decidiu manter várias pessoas reféns em um ônibus na ponte Rio-Niterói em uma ação que durou por... Ler
A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro
O atual Código Penal Brasileiro trata o estupro como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... Ler