Recebi intimação para comparecer à delegacia
Receber intimação da polícia para comparecer à delegacia, é certo que não se trata de notícia agradável. Contudo, existem pelo menos três... Ler
Direito à “saidinha”: quais os critérios?
A saída temporária, mais conhecida como “saidinha”, é direito do preso, concedido pela Lei de Execuções Penais (LEP), que tem por objetivo... Ler
Preso há tempos sem audiência? Cabe pedido de liberdade
Normal tanto quanto as várias outras atrocidades que ocorrem nos processos criminais, presos provisórios aguardando julgamento chegam a passar meses encarcerados sem... Ler
STJ: Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2MmwPGO O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar... Ler
A quantidade de droga apreendida significa necessariamente tráfico?
Na maioria dos casos de prisão em flagrante em decorrência de delito previsto na Lei de Drogas, ocorre acusação pelo tipo penal... Ler
Meu processo criminal já está pela metade. Ainda deveria contratar um advogado?
Não são raros os casos em que a pessoa que responde processo criminal deixa de contratar advogado, seja por falta de recursos... Ler
Câmara: CCJ aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2LYSsNb A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9),... Ler
Senado: Renda de leilão de veículos apreendidos pode ir para segurança, decide CCJ
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2LYyGkR A renda obtida com o leilão de veículos apreendidos poderá ser destinada às secretarias de... Ler
Câmara: Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2oY4gpW O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo... Ler
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2nYt7Kh Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta... Ler