Como funcionará a progressão de regime com o “pacote anticrime”?
Dezenas de alterações foram feitas com o advento da Lei 13.964/19, intitulada “pacote anticrime”. Uma delas, foi a rigidez aplicada à progressão... Ler
Direito à “saidinha”: quais os critérios?
A saída temporária, mais conhecida como “saidinha”, é direito do preso, concedido pela Lei de Execuções Penais (LEP), que tem por objetivo... Ler
A saída temporária de Alexandre Nardoni é tão ruim quanto dizem?
Nos últimos dias, por mais uma vez o assunto “saída temporária”, ou, simplesmente, “saidinha do dia dos pais”, tomou as mídias sociais,... Ler
O caso Richthofen e o direito à saída temporária
No último dia 08 de maio, por mais uma vez os noticiários, com a intenção clara em desacreditar a justiça brasileira e... Ler
Auxílio reclusão: o que não te contaram
Há uma linha clara que vem surgindo separando pensamentos garantistas e punitivistas, colocando de um lado pessoas que buscam a todo custo... Ler
Detração Penal: como diminuir a pena
A contagem do tempo de pena é algo que causa bastante dúvida aos presos e seus familiares. Ouso dizer, é o tema... Ler