Prisão decretada na Audiência de Custódia. O que fazer?
Após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado ao juiz em, no máximo, 24h para que seja realizada... Ler
Preso há tempos sem audiência? Cabe pedido de liberdade
Normal tanto quanto as várias outras atrocidades que ocorrem nos processos criminais, presos provisórios aguardando julgamento chegam a passar meses encarcerados sem... Ler