Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível
Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível... Ler
Meu processo criminal já está pela metade. Ainda deveria contratar um advogado?
Não são raros os casos em que a pessoa que responde processo criminal deixa de contratar advogado, seja por falta de recursos... Ler
Câmara: CCJ aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2LYSsNb A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9),... Ler
Senado: Renda de leilão de veículos apreendidos pode ir para segurança, decide CCJ
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2LYyGkR A renda obtida com o leilão de veículos apreendidos poderá ser destinada às secretarias de... Ler
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
Leia a matéria original clicando aqui: http://bit.ly/2nYt7Kh Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta... Ler