A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro
O atual Código Penal Brasileiro trata o estupro como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... Ler
O novo decreto de armas e o instituto da novatio legis in mellius
O Decreto 9.785/2019, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que alterou significativamente a condição de armas e munições que antes eram consideradas... Ler
Compartilhar fake news é crime?
“Uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade” – Joseph Goebbels. Utilizando do poder de alcance da rede mundial de computadores, pessoas... Ler
O caso Richthofen e o direito à saída temporária
No último dia 08 de maio, por mais uma vez os noticiários, com a intenção clara em desacreditar a justiça brasileira e... Ler
Auxílio reclusão: o que não te contaram
Há uma linha clara que vem surgindo separando pensamentos garantistas e punitivistas, colocando de um lado pessoas que buscam a todo custo... Ler
Como saber se tem mandado de prisão no meu nome?
Quase todos os dias recebo chamado nos aplicativos de mensagem ou até mesmo ligação no celular de alguém querendo saber se tem... Ler
Quais as consequências em entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada?
Que o Brasil é sobrecarregado de leis, isso nós já sabemos. Várias consideradas úteis, outras, nem tanto. Assim como objeto de outro... Ler
Saiba mais sobre a prisão em flagrante
No atual sistema processual penal brasileiro, existem duas formas de se levar à prisão: através do flagrante delito ou por ordem judicial... Ler
Já cometeu esse crime hoje?
Em dias atuais, o termo “bandidagem” vem sendo utilizado de forma genérica, sem maiores conceitos. Várias são as pessoas que acreditam estarem... Ler
Detração Penal: como diminuir a pena
A contagem do tempo de pena é algo que causa bastante dúvida aos presos e seus familiares. Ouso dizer, é o tema... Ler