Artigos – Wagner Frutuoso

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes...

“Pagando cadeia?” Ainda existe uma saída

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

A sentença ou acórdão penal transitado em julgado, quando não comporta mais recursos, acarreta na obrigação em cumprir a pena imposta, geralmente, de prisão. Não por acaso, tomar conhecimento dessa sentença é algo avassalador, colocando muitas famílias a cair no chão, sem...

Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível em mais de 80% dos crimes previstos no Código Penal. Acordo de não persecução penal é considerado um mecanismo processual...

Como funcionará a progressão de regime com o “pacote anticrime”?

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Dezenas de alterações foram feitas com o advento da Lei 13.964/19, intitulada “pacote anticrime”. Uma delas, foi a rigidez aplicada à progressão de regime que, até então, havia tão somente 3 regras temporais, os chamados “requisitos objetivos”. Aos crimes considerados “comuns”, exceto...

Audiência de custódia: preciso contratar advogado?

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Logo após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado diante do juiz em até 24 horas para que seja promovida a audiência de custódia. Nesta audiência não se discute culpa ou inocência (mérito), nem tampouco se debate provas,...

Nomearam um defensor dativo para me representar

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Antes de mais nada, necessário se faz esclarecer o que vem a ser um defensor dativo, que nada mais é do que um advogado, em exercício na função particular, nomeado pelo juiz do processo e pago pelo estado para defender o réu....

COVID-19: seu familiar PRESO pode ter direitos, inclusive à LIBERDADE!

“Pagando cadeia?” Ainda existe uma saída

Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível

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