advogada

Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível...

Logo após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado diante do juiz em até 24 horas para que...

Antes de mais nada, necessário se faz esclarecer o que vem a ser um defensor dativo, que nada mais é do que...

Quase todos os dias recebo chamado nos aplicativos de mensagem ou até mesmo ligação no celular de alguém querendo saber se tem...

Após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado ao juiz em, no máximo, 24h para que seja realizada...

Uma das questões que mais ouvimos de quem tenha sido acusado de ter cometido tráfico de entorpecentes é que não entende o...

O momento em que toma-se notícia de que um familiar foi preso em flagrante, sem sombra de dúvidas, é bastante frustrante. Percebe-se,...

Receber intimação da polícia para comparecer à delegacia, é certo que não se trata de notícia agradável. Contudo, existem pelo menos três...

A saída temporária, mais conhecida como “saidinha”, é direito do preso, concedido pela Lei de Execuções Penais (LEP), que tem por objetivo...

A condenação em processo criminal, seja com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, por pouco ou muito tempo, traz junto...