COVID-19: seu familiar PRESO pode ter direitos, inclusive à LIBERDADE!
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em... Read More
“Pagando cadeia?” Ainda existe uma saída
A sentença ou acórdão penal transitado em julgado, quando não comporta mais recursos, acarreta na obrigação em cumprir a pena imposta, geralmente,... Read More
Saiba mais sobre a prisão em flagrante
No atual sistema processual penal brasileiro, existem duas formas de se levar à prisão: através do flagrante delito ou por ordem judicial... Read More
Já cometeu esse crime hoje?
Em dias atuais, o termo “bandidagem” vem sendo utilizado de forma genérica, sem maiores conceitos. Várias são as pessoas que acreditam estarem... Read More