A ineficiência do Estado nos processos de crimes de estupro
O atual Código Penal Brasileiro trata o estupro como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... Read More
O novo decreto de armas e o instituto da novatio legis in mellius
O Decreto 9.785/2019, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que alterou significativamente a condição de armas e munições que antes eram consideradas... Read More
Compartilhar fake news é crime?
“Uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade” – Joseph Goebbels. Utilizando do poder de alcance da rede mundial de computadores, pessoas... Read More
O caso Richthofen e o direito à saída temporária
No último dia 08 de maio, por mais uma vez os noticiários, com a intenção clara em desacreditar a justiça brasileira e... Read More
Auxílio reclusão: o que não te contaram
Há uma linha clara que vem surgindo separando pensamentos garantistas e punitivistas, colocando de um lado pessoas que buscam a todo custo... Read More
Como saber se tem mandado de prisão no meu nome?
Quase todos os dias recebo chamado nos aplicativos de mensagem ou até mesmo ligação no celular de alguém querendo saber se tem... Read More
Quais as consequências em entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada?
Que o Brasil é sobrecarregado de leis, isso nós já sabemos. Várias consideradas úteis, outras, nem tanto. Assim como objeto de outro... Read More
Saiba mais sobre a prisão em flagrante
No atual sistema processual penal brasileiro, existem duas formas de se levar à prisão: através do flagrante delito ou por ordem judicial... Read More
Já cometeu esse crime hoje?
Em dias atuais, o termo “bandidagem” vem sendo utilizado de forma genérica, sem maiores conceitos. Várias são as pessoas que acreditam estarem... Read More
Detração Penal: como diminuir a pena
A contagem do tempo de pena é algo que causa bastante dúvida aos presos e seus familiares. Ouso dizer, é o tema... Read More