“Pagando cadeia?” Ainda existe uma saída
A sentença ou acórdão penal transitado em julgado, quando não comporta mais recursos, acarreta na obrigação em cumprir a pena imposta, geralmente,... Read More
Fui condenado em processo criminal, mas surgiram provas da minha inocência
A condenação em processo criminal, seja com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, por pouco ou muito tempo, traz junto... Read More